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Código de
Ética Empresarial Macçã Ind. e Com. de Desidratados Ltda.
Agosto 2022
Sumário
4 - obrigações derivadas deste código 6
6 - Pacto Global das Nações Unidas 9
7 - COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES 10
7.1 Compromisso com as pessoas 10
7.2 Compromisso com os recursos da empresa 15
7.3 compromisso com as relações externas da empresa 18
7.3.1 Política anticorrupção no setor privado 18
7.3.2 Política anticorrupção no setor público 19
7.3.4 Relação com as autoridades 19
7.3.5 Luta contra a lavagem de dinheiro, pagamentos irregulares e financiamento do terrorismo 19
7.3.7 Rigor das informações 20
7.3.8 Política de confidencialidade 20
7.3.9 Atuação nas comunidades 21
7.3.10 Preservação do meio ambiente 21
7.3.11 Empresa voltada para o consumidor 21
7.3.12 Marketing responsável 21
7.3.13 Relacionamento com os clientes 22
7.3.14 Relacionamento com os fornecedores 22
7.3.15 Relacionamento com os concorrentes 22
8 ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA 23
8.1 Responsabilidades e funções para correta implantação do código de ética empresarial 23
8.4 Protocolo de autuação em caso de denúncia 24
9 APROVAÇÃO E VIGÊNCIA DO CÓDIGO 25
1 - Visão, missão e valores
Ser referência na qualidade dos produtos desenvolvidos, atendendo as necessidade e expectativas dos nossos clientes e colaboradores.
Trazer a vida de seus clientes e colaboradores a possibilidade de uma alimentação mais saudável, transformando os alimentos em seus melhores aliados.
Desenvolver os negócios da empresa, com base em ações originais, criativas, éticas e justas, focada em resultados sustentáveis e duradouros, que se traduzam para os clientes em produtos com a melhor qualidade do mercado, e para seus colaboradores, em respeito, crescimento e reconhecimento profissional.
2 - Finalidade e escopo
O código de ética estabelece os princípios e compromissos básicos que se esperam e devem ser exigidos das empresas que integram e interagem com a Macçã Desidratados, de todos os seus colaboradores, diretores e administradores, constituindo um quadro de integridade comum para todos no desempenho de suas atividades profissionais e em suas relações com os grupos de interesse.
Os colaboradores da Macçã Desidratados têm a obrigação de cumpri-lo, seja qual for sua localização, posição hierárquica no organograma ou tipo de contrato que tenham com a empresa. No caso dos órgãos de administração, o cumprimento do Código é igualmente obrigatório, independentemente de qual seja a composição, forma e regime de funcionamento do instrumento em questão.
____________________________________________________________
O Código de Ética Empresarial da Macçã Desidratados constitui um marco comum de integridade para todos seus colaboradores departamentos, sem exceção.
3 - Mensagem da Diretoria
Na Macçã Desidratados, queremos crescer de forma rentável e sustentável. Queremos garantir o futuro da empresa por meio de nossos valores: compromisso, qualidade, inovação e pessoas. Queremos ser uma empresa exemplar e uma referência do setor. Somos uma empresa de alimentação de essência familiar, com mais de 32 anos, dedicada a produção de produtos e ingredientes naturais, confiáveis, saudáveis e nutritivos.
Trata-se de um trabalho importante e muito gratificante, baseado na confiança que nossos clientes depositam em nós. Por isso, é fundamental que todas as atividades que realizamos, de nossos fornecedores até o produto chegar a nossos clientes, sejam íntegras, éticas, legais e transparentes.
O Código de Ética Empresarial da Macçã Desidratados nos ajuda a definir os princípios que regem o comportamento profissional de todos os colaboradores, nos permite conhecer o que nossos grupos de interesse esperam de nós e o que devemos exigir da Macçã Desidratados em sua forma de atuar.
Em 15 de Julho foi criado o Comité de Ética, que norteou a elaboração desse manual e direcionará a aplicação e treinamentos dele.
Em 01 de Agosto de 2022, o Corpo Diretor aprovou o Código de Ética Empresarial da Macçã Desidratados, que apresenta os princípios que devem nortear o comportamento da Empresa.
No presente Código, não pretendemos incluir todas as possíveis situações, mas sim determinar pautas gerais de conduta que orientem nossa atuação.
É importante estarmos cientes de que todos nós, colaboradores da Macçã Desidratados, somos representantes de nossas marcas e temos a obrigação de retribuir a confiança que nossos clientes depositaram em nós.
Daniel Soltoski
Sócio Proprietário e Gerente Geral
Como integrante da Macçã Desidratados, sua obrigação é:
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O Código de Ética Empresarial da Macçã Desidratados foi elaborado com base nos princípios de integridade, imparcialidade, legalidade, transparência e respeito pelas pessoas.
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Antevendo as demandas de nossos clientes em termos de Responsabilidade Social Corporativa, aderimos ao Pacto Global das Nações Unidas e firmamos o compromisso de integrar às nossas estratégias e operações os 10 princípios que ele nos propõe como imprescindíveis para uma gestão responsável e que constituem o quadro de referência para a definição da estratégia e da gestão frente a Responsabilidade Social.
Direitos Humanos | As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente. |
Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos. | |
Trabalho | As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. |
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório. | |
A abolição efetiva do trabalho infantil. | |
Eliminar a discriminação no emprego. | |
Meio Ambiente | As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais. |
Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental. | |
Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis. | |
Anticorrupção | As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. |
Desempenhamos nossa atividade em total respeito pelos direitos, fomentando um ambiente de trabalho saudável e produtivo, adequado para o desenvolvimento de todos os colaboradores, tanto na vida profissional quanto na vida pessoal.
PROIBIÇÃO DO USO DE MÃO DE OBRA INFANTIL | Apoiamos e incentivamos a luta contra o trabalho infantil e, por isso, garantimos que, na Macçã Desidratados e em sua cadeia de suprimentos, não sejam realizadas práticas relacionadas ao uso de mão de obra infantil. Siga os controles estabelecidos ou solicite que sejam estabelecidos todos os controles que possam ser necessários para garantir que, em seu âmbito de trabalho, não sejam realizadas práticas incompatíveis com os direitos estabelecidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a idade mínima de admissão ao emprego em nenhuma das etapas dos processos extrativos ou industriais. |
PROIBIÇÃO DE TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO | Todas as formas de trabalho em nossas empresas são voluntárias e todos os colaboradores têm liberdade para abandonar o emprego, com a devida comunicação, em apoio às convenções aplicáveis e sob o repúdio ao trabalho forçado ou obrigatório. Siga os controles estabelecidos ou solicite que sejam estabelecidos todos os controles que possam ser necessários para garantir que, em seu âmbito de trabalho, não sejam realizadas práticas incompatíveis com os direitos estabelecidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho forçado ou obrigatório em nenhuma das etapas dos processos extrativos ou industriais. |
PROIBIÇÃO DE MÃO DE OBRA E MIGRAÇÃO ILEGAIS | Sempre será respeitada a legislação quanto à entrada e à circulação de estrangeiros no país. Não será permitida nenhuma forma de tráfico ilegal de mão de obra ou de migração ilegal. Siga os controles estabelecidos ou solicite que sejam estabelecidos todos os controles que possam ser necessários para garantir que, em seu âmbito de trabalho, não sejam realizadas práticas incompatíveis com os direitos estabelecidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre o emprego de mão de obra ilegal ou a migração ilegal em nenhuma das etapas dos processos extrativos ou industriais. |
RESPEITO PELA DIVERSIDADE E PELA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES | A Macçã Desidratados é um grupo multicultural que valoriza a participação e a contribuição de cada indivíduo para alcançar um objetivo comum, respeitando a diversidade de culturas e etnias, ideias ou qualquer outro fator de distinção. Dessa forma, será garantido que não ocorram situações de discriminação. A Empresa fomenta o desenvolvimento de todos os seus colaboradores, assegurando a igualdade de oportunidades. Não participe, nem promova ou tolere situações de discriminação por raça, sexo, nacionalidade, religião, crenças, ideologias, idade, orientação ou identidade sexual, estado civil, familiares de certa etnia, raça ou nação, ou por razões de doença ou limitação física ou psíquica. |
TOTAL REPÚDIO A QUALQUER FORMA DE ABUSO | A Macçã Desidratados repudia o tratamento indevido e desonesto, em especial de menores de idade, pessoas com deficiência ou que necessitam de atenção específica. Denuncie qualquer situação que possa provocar, favorecer, promover ou facilitar o abuso em qualquer uma de suas formas, tendo especial atenção caso estejam envolvidos menores de idade ou pessoas com deficiência. |
DIREITO À INTIMIDADE | Respeitamos o direito à intimidade de todos os nossos colaboradores e grupos de interesse, especialmente no que se refere a dados pessoais. O acesso a esses dados restringe-se exclusivamente aos responsáveis por tratá-los para as finalidades para as quais foram coletados. Ao ter acesso a dados de caráter pessoal, cumpra os requisitos previstos na legislação e os procedimentos internos, comprometendo-se a não divulgar dados pessoais dos profissionais ou grupos de interesse, salvo mediante o consentimento expresso dos titulares e exceto nos casos de obrigação legal ou cumprimento de decisões judiciais ou administrativas. Em hipótese alguma, os dados de caráter pessoal poderão ser tratados para fins distintos aos legais ou contratualmente previstos. |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL | A Macçã Desidratados fomenta o desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores por meio de seu envolvimento nos processos de gestão e melhoria contínua. Temos como objetivo garantir oportunidades de desenvolvimento profissional para os nossos colaboradores, de acordo com as suas capacidades. A promoção interna para ocupar vagas é um princípio-chave nas políticas de Recursos Humanos da empresa. |
COMPENSAÇÃO | As políticas de remuneração são condizentes com o mercado de trabalho no qual a atividade é realizada, sempre respeitando as obrigações trabalhistas e de previdência social legalmente estabelecidas. Temos como objetivo reconhecer e recompensar o desempenho de nossos colaboradores com justiça, clareza de critérios e igualdade de tratamento e oportunidades. |
RESPEITO PELO DESCANSO DOS COLABORADORES | Devemos assegurar que nossos colaboradores trabalhem de acordo com as leis e convenções aplicáveis no que se refere ao número de horas, dias trabalhados e períodos de descanso. Facilitaremos e promoveremos o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, na medida das possibilidades e sempre que o atendimento ao cliente e o correto funcionamento dos centros de trabalho não sejam prejudicados. |
SEGURANÇA, SAÚDE E HIGIENE OCUPACIONAL | Nossa prioridade é proporcionar e preservar uma política de prevenção de riscos de trabalho e de segurança e saúde no trabalho, tomando para isso as medidas preventivas previstas na legislação em vigor e aperfeiçoando a política sempre que possível. Fornecemos sempre os meios necessários para que você possa desempenhar sua atividade com as medidas de segurança e higiene adequadas, para que sempre prevaleça a proteção da sua vida, saúde e integridade física e psicológica. Realize a sua atividade respeitando as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis aos centros de trabalho, responsabilizando-se pelo cumprimento das medidas preventivas e comunicando a área responsável por qualquer situação preocupante, incidente ou descumprimento das normas de segurança de que você tome conhecimento. Além disso, faça com que seus colegas respeitem as normas de prevenção, segurança e saúde implantadas em cada centro de trabalho e não deixe de participar ativamente na melhoria dos sistemas de prevenção dando sugestões por meio dos canais estabelecidos. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas ou drogas ilegais ou estar sob efeito dessas substâncias durante o horário de trabalho. É proibido portar ou utilizar armas no local de trabalho, a não ser que tenha sido expressamente autorizado pela diretoria e em acordo com regulamento nacional aplicável. |
REPÚDIO AO ASSÉDIO NO TRABALHO E SUA CONDENAÇÃO | Repudiamos qualquer conduta ou ação que possa criar um ambiente de trabalho intimidador, ofensivo ou que promova ou incite ódio, discriminação, hostilidade, humilhação ou violência. Comprometemo-nos, sobretudo, a manter um local de trabalho no qual não ocorram situações de assédio verbal, físico ou psicológico ou assédio de autoridade que causem medo ou hostilidade no ambiente de trabalho. Não participe de, nem fomente ou tolere, comportamentos ou insinuações de caráter sexual ou insultos, atitudes ameaçadoras verbais ou físicas de natureza racial, de gênero, ideológicas, religiosas ou relacionadas a orientação ou identidade sexual, doença ou deficiência física ou psicológica. |
COMUNICAÇÃO EFICAZ E TRABALHO EM EQUIPE | Estamos convictos de que a colaboração leva a uma melhor tomada de decisões e nos ajuda a alcançar os objetivos. Por isso, a Macçã quer fazer do trabalho em equipe uma prática cotidiana e promover um ambiente que favoreça uma comunicação clara e oportuna, comprometendo-se a informar periodicamente a todos os colaboradores as linhas gerais do plano estratégico e a evolução da Empresa. Promova o colaborativismo em sua própria equipe e com outras áreas. Diferentes pontos de vista favorecem um melhor resultado. |
Todos nós somos responsáveis por garantir o bom uso e a conservação dos recursos da empresa.
USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DA EMPRESA | Os recursos da Macçã Desidratados devem ser utilizados de forma lícita, adequada e eficiente, isto é, não se pode apropriar deles, nem os utilizar para benefício ou fins próprios ou para a prática de atos que possam causar danos à imagem e à reputação da Empresa. Equipamentos, sistemas (incluindo a Internet), aparelhos eletrônicos, instalações, meios de transporte, cartões de crédito corporativos e suprimentos devem ser utilizados exclusivamente por seus colaboradores ou pessoas expressamente autorizadas, para realizarem atividades empresariais ou para os fins autorizados pela diretoria, em acordo com os procedimentos estabelecidos em cada momento.
É proibido instalar, distribuir ou fazer cópias não autorizadas de software, bem como executar programas ou ações que possam excluir, alterar, danificar ou tornar inacessíveis dados, programas, documentos eletrônicos ou interromper o funcionamento de sistemas e aplicativos da empresa ou de terceiros. As informações contidas nos recursos tecnológicos e informáticos que a Macçã Desidratados coloca à sua disposição são consideradas profissionais, em nenhum caso pessoais ou privadas. |
USO RESPONSÁVEL DAS INFORMAÇÕES | São consideradas informações altamente confidenciais para esses efeitos e a título meramente informativo e não negativo, as informações que fazem referência a planos estratégicos, comerciais, planos de negócios, finanças, comercialização e serviços, acordos com clientes e fornecedores, informações de faturamento, dados de caráter pessoal, ideias de engenharia e fabricação, receitas de produtos, desenhos, bancos de dados, informações sobre salários, senhas ou qualquer outro tipo de informações financeiras ou de outra índole que não tenham sido publicadas. Faça uso responsável das informações à sua disposição, respeitando a confidencialidade dos conteúdos aos quais você tem acesso no exercício de suas funções, preservando os interesses da organização e incentivando os demais colaboradores a fazer o mesmo. |
COMUNICAÇÃO COM A MÍDIA E USO ADEQUADO DAS REDES SOCIAIS | A comunicação com a mídia em nome e representação da Empresa Macçã Desidratados é um trabalho exclusivo dos porta-vozes designados pela diretoria.
Faça uso de redes sociais e meios de comunicação apenas a título pessoal e nunca em nome ou representação da Macçã Desidratados, salvo com a autorização prévia e expressa da empresa.
Não utilize as redes sociais para fazer manifestações, difundir informações ou imagens que possam ter um impacto negativo na imagem e reputação da Empresa, outros colaboradores ou grupos de interesse. |
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL | Os direitos de propriedade de todos os conhecimentos desenvolvidos no ambiente de trabalho pertencem à empresa, que se reserva o direito de explorá-los da maneira e no momento que considerar mais convenientes, de acordo com a legislação em vigor, sem deixar de respeitar os direitos do inventor ou autor em acordo com tal legislação.
A titularidade da propriedade intelectual inclui marcas, logótipos e quaisquer outros sinais distintivos, programas de computador, patentes, modelos de utilidade, sistemas, processos industriais, metodologias, receitas de produtos, desenhos e quaisquer outras elaborações que possam ser objeto de propriedade industrial ou intelectual em acordo com as leis aplicáveis. |
Temos o dever de desenvolver nossas operações de maneira responsável, estimulando a comunicação com nossos grupos de interesse e em conformidade com as legislações vigentes.
7.3.1 - Política anticorrupção no setor privado
No âmbito de sua atuação profissional com a Macçã Desidratados, não ofereça, solicite nem aceite, diretamente ou por meio de terceiros, presentes, pagamentos, gratificações ou quaisquer outros benefícios ou vantagens não justificadas, como contraprestação em benefício próprio, da empresa ou de terceiros em relação a outros nas relações comerciais.
Não obstante o exposto acima, excepcionalmente podem ser dados ou aceitos presentes de caráter simbólico, brindes ou atenções adequadas e razoáveis, geralmente aceitos nos negócios, como almoços de trabalho, demonstrações de hospitalidade ou material publicitário. O oferecimento ou a aceitação desses itens poderá acontecer desde que se verifiquem todas as seguintes condições:
A. Não foram solicitados. Em hipótese alguma, solicite um presente a um terceiro em nome da Macçã Desidratados ou a título pessoal. Nunca devem ser oferecidas cortesias ou vantagens solicitadas por terceiros para favorecer a empresa ou seus profissionais em uma atividade empresarial.
B. Têm um caráter extraordinário. O oferecimento ou a aceitação de presentes deve ser excepcional e acontecer de forma transparente. Nunca informe ou solicite a fornecedores ou clientes um endereço diferente do profissional para envio de presentes. O presente nunca deve consistir em dinheiro ou equivalente (vale-presente).
C. São conformes às condições e aos usos sociais. Nunca devem ser oferecidos nem aceitos presentes ou refeições se tal comportamento pode influenciar ou criar a impressão de influência de forma inadequada referente à relação comercial correspondente. A natureza dos presentes deve ser coerente com a atividade empresarial, a legislação e os costumes. Não será permitido oferecer ou receber presentes que possam danificar a reputação, os interesses ou a imagem da empresa.
D. Têm um valor razoável. Considera-se razoável o valor que não excede a R$ 100,00 (cem reais).
E. Quando houver dúvidas sobre o que é aceitável ou quando um presente (recebido ou que se pretende oferecer) exceder o valor indicado, recuse a oferta ou informe ao Comitê de Ética, que avaliará e poderá, eventualmente, decidir sorteá-lo entre os colaboradores, dependendo da natureza e motivo do presente.
7.3.2 - Política anticorrupção no setor público
A Macçã Desidratados, em acordo com as leis nacionais, não permite a realização de ações destinadas a influenciar indevidamente qualquer membro ou representante de órgãos públicos tirando proveito de um relacionamento pessoal anterior com a pessoa ou outro colaborador desses órgãos com a intenção de obter uma resolução que gere um benefício econômico para si, para a empresa ou para terceiros.
7.3.3 - Conflitos de interesses
Um conflito de interesses ocorre quando seus méritos pessoais ou os negócios de um terceiro competem com os interesses da Macçã Desidratados. Caso ocorra um conflito de interesses ou se você se deparar com uma situação que possa envolver ou ocasionar um conflito de negócios, assim que souber de tal situação, informe ao seu superior imediato e ao Comitê de Ética, para que a situação seja resolvida de forma justa e transparente.
7.3.4 - Relação com as autoridades
A relação com as autoridades e administrações será pautada pelo princípio de cooperação e transparência e sempre mantendo o mais alto nível de integridade e de não ingerência. A Macçã Desidratados defende o diálogo, manterá canais de comunicação abertos. Os representantes dos órgãos públicos devidamente identificados serão tratados profissionalmente, sendo colocados à disposição deles, o mais rapidamente possível, os dados, as informações e os registros pertinentes e exigidos por lei.
7.3.5 - Luta contra a lavagem de dinheiro, pagamentos irregulares e financiamento do terrorismo
A Macçã Desidratados não realiza transações em espécie e você deve seguir sempre os procedimentos de pagamento e cobrança estabelecidos. Quando, excepcionalmente, tiver que realizar uma cobrança ou um pagamento em espécie, você deverá informar conforme o procedimento estabelecido. A organização prestará especial atenção aos pagamentos efetuados em espécie que pareçam incomuns segundo a natureza da operação, aos realizados mediante cheques ao portador ou àqueles efetuados em divisas distintas das previamente acordadas, devendo respeitar a todo momento as normas em vigor.
7.3.6 Atividade política
Nós da Macçã Desidratados, desenvolvemos nossa atividade empresarial respeitando o pluralismo político das comunidades nas quais atuamos. Por isso, como colaborador da empresa, qualquer forma de participação sua na atividade política deve ser praticada exclusivamente a título pessoal e nunca em nome da empresa. Ao atuar em representação da Macçã Desidratados, faça-o sempre com total neutralidade política. Não serão empregados os recursos da Macçã Desidratados para realizar doações ou contribuições a partidos políticos ou entidades cuja atividade esteja vinculada à atividade política ou ao seu financiamento.
7.3.7 - Rigor das informações
As informações econômico-financeiras da Macçã Desidratados refletirão fielmente sua realidade econômica, financeira e patrimonial, de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.
A Macçã Desidratados proíbe:
a) O registro de operações em suportes extracontábeis, não registradas em livros oficiais.
b) manter contabilidades separadas que, referentes a uma mesma atividade e exercício econômico, ocultem ou simulem a verdadeira situação da empresa.
c) não anotar nos livros obrigatórios atos e transações ou anotá-los com cifras distintas das verdadeiras.
d) utilizar documentos falsos.
e) destruir documentos, de forma deliberada, antes do prazo previsto por lei.
7.3.8 - Política de confidencialidade
A Macçã Desidratados tem por política respeitar os segredos comerciais ou outras informações de propriedade exclusiva de terceiros, salvo mediante consentimento expresso dos interessados, em casos de obrigação legal ou cumprimento de resoluções judiciais ou administrativas.
A Macçã Desidratados valoriza suas parcerias com clientes, fornecedores e consumidores. No relacionamento com eles, em todos os casos, devem ser aplicadas as normas de transparência, informação e proteção, bem como os direitos reconhecidos aos grupos de interesse pela legislação sobre proteção de dados de caráter pessoal, serviços da sociedade da informação e demais disposições aplicáveis.
7.3.9 - Atuação nas comunidades
Em seu relacionamento com as comunidades compromete-se a atuar de acordo com as leis, os usos e os costumes dessas comunidades e a contribuir na medida de suas possibilidades para o desenvolvimento responsável e sustentável das mesmas, proporcionando oportunidades de trabalho e de participação social. A Macçã Desidratados repudia qualquer tipo de fraude às distintas fazendas públicas e órgãos da previdência social, incluindo fraude de ajudas, fundos e subvenções públicas.
7.3.10 - Preservação do meio ambiente
Temos o cuidado de realizar nossas atividades respeitando o meio ambiente, cumprindo normas, regulamentos e compromissos voluntariamente adquiridos. Atuamos de forma que o impacto da nossa atividade profissional sobre o meio ambiente seja o menor possível e, ao mesmo tempo, trabalhamos para melhorar nossa eficiência como empresa.
7.3.11 - Empresa voltada para o consumidor
Nosso sucesso depende da satisfação e da confiança dos consumidores e, por isso, concentramos nossos esforços neles. A Macçã Desidratados tem o firme compromisso de garantir a máxima qualidade de seus produtos para oferecer alimentos que facilitem as formulações de seus clientes e o cotidiano dos consumidores e os ajudem a comer de forma saudável e nutritiva.
Caso os consumidores estejam insatisfeitos com os produtos oferecidos, podem fazer recomendações ou reclamações, que serão analisadas e tratadas por nossa equipe de Qualidade.
7.3.12 - Marketing responsável
Um dos aspectos mais importantes do nosso negócio é a publicidade. Nossas ações de marketing e publicidade devem ser criativas e competitivas, mas, ao mesmo tempo, transparentes, claras, genuínas e devem fornecer informações de utilidade ao consumidor para preservar a imagem de respeito e confiança em nossa marca. Por adotarmos os princípios de uma comunicação responsável, nossa publicidade ou qualquer outra publicação deve corresponder de forma satisfatória às políticas e práticas estabelecidas pela organização. A empresa procurará fazer com que sua publicidade incentive hábitos de alimentação saudável e informará ao consumidor os processos produtivos que possibilitam a satisfação que desejamos que o consumo de nossos produtos ofereça.
7.3.13 - Relacionamento com os clientes
Nossos clientes são parceiros essenciais no negócio, já que é por meio deles que chegamos aos consumidores. Nas relações contratuais com os clientes, fomentaremos a transparência e informaremos as diversas alternativas existentes, em especial no que se refere a serviços, produtos e tarifas. Ao mesmo tempo, a Macçã Desidratados espera de seus clientes um tratamento imparcial e em acordo com as regras da concorrência saudável e leal.
7.3.14 - Relacionamento com os fornecedores
Os processos de seleção de fornecedores e prestadores de serviços seguirão critérios de objetividade e imparcialidade e evitarão qualquer conflito de interesses ou favoritismo. Exigiremos de nossos fornecedores o cumprimento exaustivo de suas obrigações legais e contratuais, incluindo os compromissos de proteção dos direitos humanos e trabalhistas, éticos e de sustentabilidade adquiridos mediante a assinatura do Código de Conduta. (Assinatura digital)
Se você tem conhecimento direto de qualquer conduta de um fornecedor que esteja violando as leis ou o Código, informe-a ao seu responsável ou ao Comitê de Ética por meio dos canais de denúncia habilitados.
7.3.15 - Relacionamento com os concorrentes
Na Macçã Desidratados, acreditamos que manter um bom relacionamento com nossos concorrentes é fundamental para o sucesso do nosso negócio. Nós nos comprometemos a respeitar plenamente a livre concorrência, a não realizar práticas que impliquem concorrência desleal e a exigir concorrência leal de seus concorrentes. A Macçã Desidratados proíbe expressamente acordar preços, fazer ameaças, oferecer ou pedir vantagens, como contraprestações, pela não participação em licitações ou leilões, sejam no setor público ou no privado.
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8 - ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
8.1 - Responsabilidades e funções para a correta implantação do Código de Ética Empresarial
8.2 - A Diretoria.
A Diretoria será encarregada de:
Aprovar, revisar e atualizar o Código, seguindo as recomendações do Comitê de Ética. Garantir a existência e o funcionamento eficaz dos canais de denúncia que permitam que os colaboradores ou membros de outros grupos de interesse comunique as suspeitas de descumprimento do Código. Para a correta difusão, gerenciamento e acompanhamento do Código e do canal de denúncias, a Diretoria contará com o apoio do Comitê de Ética.
Todas as demais funções derivadas do cumprimento dos regulamentos.
8.3 - O Comitê de Ética.
O Comitê de Ética, criado em julho de 2022 e composto por membros da Diretoria, Recursos Humanos e Gerencia Operacional, e terá as seguintes funções em relação ao Código de Ética:
Promover uma cultura com base no comportamento responsável de todos os profissionais, independentemente de seu nível hierárquico e do lugar no qual trabalhem.
Incentivar o princípio de total repúdio à prática de atos ilícitos ou a situações contrárias aos princípios de ética.
Garantir que o sistema de valores adotado nas normas internas do Grupo seja mantido atualizado propondo as atualizações que possam ser necessárias.
Promover a preparação e a implementação de programas adequados de formação e conscientização de caráter ético-empresarial.
Monitorar o funcionamento dos canais de denúncias e consultas.
Garantir os princípios fundamentais de confidencialidade e não represália que regem os canais de denúncias.
Assessorar na resolução de dúvidas que surjam na aplicação do Código.
Analisar e intervir nos casos de denúncias recebidos por meio dos canais estabelecidos para tal fim.
Verificar a aplicação do procedimento sancionador em caso de descumprimento dos princípios e compromissos expressos no Código.
Garantir a difusão do Código.
Todas as demais funções derivadas do cumprimento dos regulamentos.
8.4 - Protoco
